No passado mês de abril, em comemoração do Dia Mundial da Terra, o Setor de Ambiente e Zonas Húmidas da Câmara Municipal da Praia da Vitória dinamizou a atividade “Tribunal Ambiental” na EB1,2,3/JI Francisco Ornelas da Câmara, com duas turmas do 7ºano.
Neste tribunal de simulação, procedeu-se ao julgamento de um processo-crime contra a avifauna do Paul da Praia da Vitória, em que três arguidos foram acusados de matar aves migratórias no Paul da Praia da Vitória.
Um crime ambiental refere-se a todas as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, património cultural) ou conduta que ignore as normas ambientais legalmente estabelecidas. Ao detetar um crime ambiental devemos contactar as autoridades especializadas em crimes ambientais o SEPNA – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR – que é a autoridade competente para vigiar, fiscalizar, notificar e investigar todas as infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional.
Após apresentação de todos os factos, testemunhos, provas e das argumentações finais, foi lido o acórdão, que considerou dois dos arguidos culpados do crime acusado. A pena foi a de trabalho comunitário, de 35 horas semanais, de limpeza e remoção de espécies invasoras nas zonas húmidas do concelho da Praia da Vitória. O terceiro arguido não foi condenado por não haver indícios suficientes que o possam culpabilizar pela prática dos factos apresentados.
